Política de Privacidade
Identificação do Controlador de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito deste site e de seus cursos é gerido pela marca Instituto Regenera, sob responsabilidade da Dra. Tânia Márcia Neves. Em atendimento ao art. 9º da LGPD, os registros formais da controladora encontram-se em fase de atualização documental: [Razão Social / Nome Civil da Controladora a ser informado], documento nº [CNPJ ou CPF a ser informado], sediada em [Endereço / Cidade / UF a ser informado]. Contato direto do Encarregado/Canal de Privacidade: privacidade@insregenera.com.br.
1. Nosso Compromisso com a Privacidade
O Instituto Regenera valoriza a segurança, a transparência e a autodeterminação informativa de todas as pessoas que interagem com nossas páginas e cursos. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente quais dados são efetivamente tratados no âmbito do site insregenera.com.br, suas finalidades, bases legais e como você pode exercer com facilidade os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Princípios Norteadores da LGPD
Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Instituto Regenera pautam-se estritamente pelos princípios expressos no art. 6º da LGPD:
- Finalidade e Adequação: Tratamento compatível com propósitos legítimos, específicos e explicitados ao titular;
- Necessidade (Minimização): Coleta restrita ao mínimo indispensável para a realização das finalidades operacionais;
- Livre Acesso e Transparência: Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento;
- Segurança e Prevenção: Adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de incidentes;
- Não Discriminação: Impossibilidade de realização de tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
3. Dados Pessoais Efetivamente Tratados
O Instituto Regenera preza pela minimização de dados. O site não possui formulários de cadastro ou captação direta de dados bancários/financeiros em servidores próprios. A coleta ocorre conforme o contexto específico:
A. Dados de Conexão e Navegação Técnica
Endereço IP, data e hora de conexão, porta lógica de origem, tipo de navegador e sistema operacional (User-Agent). Esses registros são armazenados automaticamente nos logs do servidor web em cumprimento à obrigação legal do Marco Civil da Internet.
B. Parâmetros de Campanha de Tráfego (UTM)
Parâmetros de origem presentes na URL (ex: utm_source, utm_campaign, fbclid) são armazenados temporariamente na memória da sessão do seu navegador (sessionStorage) através do nosso script de atribuição, com a finalidade exclusiva de repassar a origem do anúncio ao checkout quando você opta por conhecer ou adquirir um curso.
C. Dados de Compra e Pagamento (Tratados pela Kiwify)
Ao clicar em contratar qualquer curso, você é redirecionado para a plataforma intermediadora de pagamentos (Kiwify). Lá são coletados diretamente nome completo, e-mail, CPF, telefone e dados de pagamento (cartão ou Pix). O Instituto Regenera tem acesso unicamente aos relatórios de confirmação de matrícula emitidos pela Kiwify para gerenciamento do acesso e atendimento pedagógico.
D. Comunicação de Suporte ao Aluno
Nome, endereço de e-mail e teor da mensagem enviados voluntariamente por você para nossos canais oficiais de suporte, exclusivamente para atendimento da sua demanda.
4. Dados Pessoais Sensíveis
O Instituto Regenera não coleta dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, prontuários, dados genéticos ou biométricos) em nenhuma das páginas de seu site.
Embora os cursos abordem temas educativos sobre estética, pele e cabelos, nossos materiais possuem caráter estritamente didático e não constituem prontuário de saúde. Orientamos que os alunos não compartilhem informações clínicas pessoais em canais de suporte geral.
5. Finalidades Específicas e Bases Legais (LGPD)
Cada atividade de tratamento realizada está fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Atividade / Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Guarda obrigatória de registros de conexão | Endereço IP, data/hora e porta de conexão | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II c/c Art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Preservação de origem de tráfego no checkout | Parâmetros de campanha em sessionStorage | Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX) |
| Medição de anúncios (Meta Pixel) | Identificadores de clique e cookies de terceiros | Consentimento Prévio do Titular (Art. 7º, I) |
| Liberação e gestão de acesso ao curso | Nome e e-mail confirmados via Kiwify | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Atendimento a solicitações de suporte e direitos | Nome, e-mail e histórico do atendimento | Cumprimento de Obrigação Legal e Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, II e VI) |
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Instituto Regenera não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de monetização ou bancos de dados públicos. O compartilhamento restringe-se aos operadores e parceiros estritamente necessários para a viabilização da operação:
- Plataforma de Pagamento e Hospedagem dos Cursos (Kiwify): Responsável pela gestão do checkout, faturamento e disponibilização do ambiente virtual de aprendizagem (Área de Membros);
- Plataforma de Vídeo e Streaming (ConverteAI / VTurb): Para entrega otimizada e segura dos conteúdos em vídeo dos cursos;
- Plataforma de Anúncios e Mensuração (Meta Platforms): Quando ativado o consentimento para cookies de marketing, dados anonimizados de conversão e eventos de navegação são compartilhados para análise de campanhas;
- Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores: Mediante ordem judicial fundamentada ou estrito cumprimento de determinação legal.
7. Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de infraestrutura em nuvem e medição (tais como servidores da Meta Platforms e Google) mantêm centros de processamento localizados fora do território brasileiro.
Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada com fundamento no art. 33 da LGPD, assegurando que os prestadores cumpram padrões internacionais consolidados de segurança da informação, criptografia e cláusulas contratuais padrão alinhadas às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Gestão e Tabela de Cookies
Cookies são pequenos arquivos ou fragmentos de dados armazenados no seu dispositivo para permitir a navegação ou registrar preferências. Conforme a regulamentação da ANPD, mantemos absoluta transparência sobre todos os cookies e armazenamentos locais presentes no site:
| Identificador | Fornecedor | Categoria | Finalidade | Duração | Consentimento |
|---|---|---|---|---|---|
| lpage_tracking_params | Próprio (insregenera.com.br) | Estritamente Necessário | Preserva temporariamente parâmetros de campanha (UTM, fbclid) durante a sessão para assegurar atribuição correta ao checkout. | Sessão da aba de navegação | Isento (estrito/técnico) |
| regenera_cookie_consent | Próprio (insregenera.com.br) | Estritamente Necessário | Armazena a escolha de consentimento de cookies manifestada pelo titular no banner de preferências. | 12 meses | Isento (estrito/técnico) |
| _fbp | Meta Platforms (Facebook Pixel) | Marketing e Medição de Anúncios | Armazena identificador de navegador para mensuração de conversões e eficácia de campanhas publicitárias da marca. | 90 dias | Opcional (requer aceite) |
| _fbc | Meta Platforms (Facebook Pixel) | Marketing e Medição de Anúncios | Registra o identificador de clique em anúncio (fbclid) quando o visitante acessa via anúncio na Meta. | 90 dias | Opcional (requer aceite) |
| Armazenamento do Player de Vídeo | ConverteAI / VTurb / Local | Funcionalidade e Desempenho | Gerencia o progresso de reprodução, volume e controle técnico da transmissão das videoaulas. | Sessão / Persistente conforme player | Isento (estrito/técnico) |
Você pode revisar e alterar seu consentimento a qualquer instante clicando no botão acima ou no atalho "Gerenciar Cookies" presente no rodapé de todas as páginas.
9. Prazos de Retenção e Critérios de Descarte
Os dados pessoais são conservados estritamente pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades específicas ou conforme prazos legais pré-fixados:
- Registros de Conexão IP: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Parâmetros de Sessão (sessionStorage): Excluídos automaticamente ao fechar a aba ou janela do navegador;
- Consentimento de Cookies (localStorage): Mantido por 12 (doze) meses ou até a limpeza manual dos dados pelo usuário;
- Histórico de Atendimento e Matrículas: Mantidos pelo prazo prescricional legal (5 anos) para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
10. Medidas de Segurança e Gestão de Incidentes
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento:
- Criptografia de tráfego de dados via protocolo seguro HTTPS / TLS;
- Headers de segurança no servidor web (incluindo
X-Content-Type-Options: nosniff,X-Frame-Options: SAMEORIGINeReferrer-Policy); - Arquitetura estática e isolada, reduzindo superfícies de vulnerabilidade cibernética.
Em caso de ocorrência de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares, o Instituto comunicará tempestivamente à ANPD e aos titulares afetados, observando as diretrizes da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, tem o direito de obter do Instituto Regenera, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
Saber se realizamos tratamento de dados sobre você e acessar esses dados.
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Pedir o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Retirar sua autorização para cookies de marketing a qualquer instante.
12. Como Exercer seus Direitos
Para exercer quaisquer dos direitos previstos na LGPD, basta enviar uma solicitação com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos do Titular" para o nosso canal de privacidade:
• E-mail de Atendimento: privacidade@insregenera.com.br
• Informações Necessárias: Nome completo, endereço de e-mail e a descrição precisa do direito que deseja exercer.
• Prazo de Resposta: Em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD, mediante confirmação segura da sua identidade para proteção contra fraudes.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em observância ao art. 41 da LGPD e às regulamentações da ANPD (notadamente a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 para agentes de tratamento de pequeno porte), disponibilizamos um canal direto de comunicação para o recebimento de comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional.
O Encarregado / Canal Oficial de Privacidade pode ser contatado diretamente através do e-mail: privacidade@insregenera.com.br ou pelo suporte geral contato@insregenera.com.br.