Termos de Uso
Identificação do Fornecedor e Responsável Técnico
Este ambiente digital opera sob a marca comercial Instituto Regenera, sob responsabilidade técnica da Dra. Tânia Márcia Neves (Farmacêutica Esteta, pós-graduada em Estética Avançada). Para fins de atendimento ao Decreto nº 7.962/2013 e ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, os dados cadastrais completos da controladora jurídica encontram-se em processo de validação documental final junto à administração da operação: [Razão Social / Nome Civil da Controladora a ser informado], inscrito no documento nº [CNPJ ou CPF a ser informado], sediado em [Endereço / Cidade / UF a ser informado]. Qualquer solicitação preliminar de atendimento ou validação pode ser encaminhada ao e-mail: contato@insregenera.com.br.
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Estes Termos de Uso e Condições Gerais regulam o acesso e a navegação no site oficial do Instituto Regenera (insregenera.com.br), bem como as condições de contratação dos conteúdos educacionais e produtos digitais comercializados através de suas páginas de oferta específicas.
Ao navegar pelo site, acessar suas seções ou efetuar a contratação de qualquer curso, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições estabelecidas neste documento e na nossa Política de Privacidade.
2. Acesso e Regras de Utilização do Site
O site destina-se a pessoas físicas civilmente capazes de acordo com a legislação brasileira vigente. A utilização do ambiente digital deve ocorrer com estrita observância da lei, da boa-fé objetiva e da moral pública.
É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar ferramentas automatizadas (como robôs, spiders ou scrapers) para extrair dados, textos, vídeos ou materiais sem autorização prévia;
- Praticar engenharia reversa, violar sistemas de proteção tecnológica ou introduzir vírus, malwares ou qualquer código nocivo;
- Realizar condutas que possam sobrecarregar a infraestrutura técnica ou comprometer a integridade e disponibilidade do site;
- Fazer uso indevido da marca, logotipos, insígnias ou identidade visual do Instituto Regenera para qualquer finalidade não expressamente autorizada.
3. Cursos e Produtos Digitais Comercializados
O Instituto Regenera comercializa cursos e conteúdos educacionais voltados para autocuidado, estética facial, saúde capilar e bem-estar. O catálogo atual compreende os seguintes produtos digitais, disponibilizados em páginas específicas:
Descomplicando as Olheiras
Página oficial: insregenera.com.br/cursos/desvendando-olheiras/
Regenera Fios
Página oficial: insregenera.com.br/cursos/regenera-fios/
* O catálogo é dinâmico e novos cursos ou materiais formativos podem ser incorporados ou atualizados sem necessidade de alteração estrutural deste instrumento, sendo regidos por estes mesmos termos gerais.
4. Caráter Estritamente Educacional e Não Diagnóstico
Todos os cursos, videoaulas, orientações e conteúdos produzidos pelo Instituto Regenera possuem finalidade exclusivamente educativa e informativa sobre conceitos de estética, autocuidado e rotinas de cuidados pessoais.
Aviso Importante: Nossos conteúdos não constituem, não substituem e não devem ser interpretados como consulta médica, atendimento clínico, diagnóstico individualizado, prescrição de medicamentos ou procedimentos invasivos de saúde. Cada organismo possui características biológicas únicas. Antes de iniciar qualquer protocolo ou utilizar cosméticos ativos concentrados, consulte sempre profissionais de saúde habilitados (como farmacêuticos estetas, dermatologistas ou tricologistas).
5. Contratação, Preços e Processamento de Pagamento
Os preços, modalidades de pagamento (como Pix e cartão de crédito), opções de parcelamento e eventuais bônus de cada curso são exibidos de forma clara e discriminada na respectiva página de vendas e no ambiente de checkout antes da conclusão da compra.
O processamento técnico de pagamentos é operado por plataforma de checkout especializada e segura — atualmente a Kiwify (kiwify.com.br). O Instituto Regenera não tem acesso, não coleta e não armazena dados confidenciais de cartão de crédito em seus próprios servidores.
6. Acesso à Área de Membros e Credenciais
Após a confirmação do pagamento pela intermediadora, os dados de acesso (login e instruções) são enviados automaticamente para o e-mail cadastrado pelo contratante no momento do checkout.
O acesso concedido é estritamente pessoal, individual e intransferível. É terminantemente proibido o compartilhamento de credenciais de login, rateio de contas ou cessão de acesso a terceiros. A detecção de acessos simultâneos anômalos poderá ensejar a suspensão cautelar da conta para apuração de segurança.
7. Direito Legal de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Conforme preceitua o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, o consumidor tem o direito incondicional de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento e disponibilização do acesso.
A solicitação de arrependimento pode ser feita diretamente através do ambiente de compras da plataforma processadora (Kiwify) ou mediante contato com o nosso suporte dentro do prazo legal. Exercido o direito no prazo, todos os valores pagos serão integralmente reembolsados, sem multas ou taxas adicionais.
8. Garantias Comerciais Adicionais dos Cursos
Além da garantia legal de 7 dias assegurada pelo CDC, o Instituto Regenera pode oferecer garantias comerciais voluntárias adicionais em cursos específicos, as quais constarão expressamente informadas na página oficial de oferta e no checkout:
• Descomplicando as Olheiras (/cursos/desvendando-olheiras/): Garantia legal de 7 dias a contar da compra.
• Regenera Fios (/cursos/regenera-fios/): Garantia comercial estendida de 15 dias conforme condições informadas na respectiva página de vendas.
Eventuais extensões comerciais de prazo subordinam-se estritamente às regras, prazos e procedimentos comunicados de forma transparente no ato da contratação daquele produto específico.
9. Procedimento de Reembolso e Cancelamento
Para solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo de garantia aplicável, o contratante deve:
- Acessar o painel da plataforma de compras (Kiwify) e solicitar o reembolso do pedido correspondente; ou
- Enviar mensagem ao e-mail oficial de suporte informando o nome completo, e-mail utilizado na compra e número da transação.
O estorno dos valores será processado conforme o meio de pagamento utilizado: compras por Pix costumam ser ressarcidas em até poucas horas ou dias úteis; compras por cartão de crédito dependem do fechamento da fatura e dos prazos da respectiva operadora emissora.
10. Propriedade Intelectual e Antipirataria
Todo o conteúdo disponibilizado no site e nas áreas de membros dos cursos — incluindo, sem limitação, videoaulas, roteiros, apresentações, textos, apostilas em PDF, imagens, elementos de design, marcas registradas e logotipos — é de titularidade exclusiva do Instituto Regenera e de sua criadora, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação correlata.
A aquisição de qualquer curso confere ao aluno tão somente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para visualização dos conteúdos. É terminantemente proibido:
- Gravar, ripar, baixar (exceto materiais expressamente disponibilizados para download), reproduzir ou transmitir as videoaulas;
- Comercializar, sublicenciar, doar, alugar ou disponibilizar os materiais em grupos de mensagens (Telegram, WhatsApp), drives compartilhados ou fóruns de rateio;
- Utilizar trechos de conteúdo para ministrar cursos concorrentes ou criar obras derivadas não autorizadas.
11. Disponibilidade Técnica e Serviços de Terceiros
O Instituto Regenera adota práticas modernas de infraestrutura técnica para assegurar elevados níveis de estabilidade e rapidez no carregamento das páginas. Não obstante, o site poderá passar por manutenções técnicas programadas ou sofrer instabilidades temporárias decorrentes de fatores fora do controle do fornecedor (como falhas em operadoras de telecomunicações, provedores de DNS ou ataques cibernéticos de negação de serviço).
Determinadas funcionalidades contam com a integração de provedores especializados (como entrega de vídeo via CDN e processamento de pagamentos). As relações entre o usuário e tais terceiros são igualmente regidas pelos respectivos termos de serviço de cada fornecedor.
12. Canais de Atendimento e Suporte ao Aluno
Para dúvidas sobre o conteúdo dos cursos, esclarecimento de termos contratuais, solicitações de reembolso ou questões técnicas, os seguintes canais oficiais estão à disposição:
• Canal de Suporte Geral: contato@insregenera.com.br
• Prazo de Resposta Habitual: até 2 (dois) dias úteis.
• Horário de Atendimento: Dias úteis, das 09h às 18h (horário de Brasília).
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Em caso de controvérsia decorrente da relação de consumo que não possa ser dirimida amigavelmente pelos canais de atendimento, será competente o foro da comarca de domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.